Os deputados do Partido Socialista (PS) querem que o Governo esclareça, com urgência, o estado da execução do Plano de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) relativo ao triénio 2023–2025, denunciando a ausência de documentos essenciais para avaliar a gestão da área protegida.
No requerimento, dirigido à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, os parlamentares afirmam que “a ausência de disponibilização e transparência” dos resultados de execução do plano 2023-2025 “compromete o cabal escrutínio público” da aplicação dos dinheiros públicos e da “concretização das metas fixadas” para o PNSSM, “prejudicando a própria fundamentação e arranque” do novo ciclo operacional de gestão.
No documento, assinado por oito deputados do Grupo Parlamentar do PS, tendo como primeiro subscritor Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo de Portalegre, é também questionada a existência do Relatório Final de Execução, bem como a sua aprovação. Caso o relatório ainda não esteja concluído, os parlamentares pedem explicações para o atraso e a indicação de uma data prevista para a sua finalização e divulgação.
Luís Moreira Testa reforça que “a transparência e a prestação de contas são condições indispensáveis para garantir uma gestão responsável do Parque Natural da Serra de São Mamede”, permitindo avaliar o cumprimento dos objetivos definidos, a aplicação dos recursos públicos e os resultados alcançados na conservação da natureza e valorização do território.
O Parque Natural da Serra de São Mamede, que se estende pelos Municípios de Portalegre, Arronches, Castelo de Vide e Marvão, foi oficialmente instituído em 1989.
