A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo que adote critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos, no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas, distrito de Portalegre.
Numa resolução publicada, esta quinta feira, em Diário da República (DR), assinada pelo presidente da AR, José Pedro Aguiar Branco e aprovada no dia 10 de abril, o parlamento recomenda ainda que sejam salvaguardadas as vertentes artísticas e a intervenção no espaço histórico.
A AR espera também que o Governo promova, “com caráter prioritário”, uma avaliação técnica e científica sobre a supressão das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Caso se afigure “cientificamente admissível e tecnicamente fundamentado”, a AR defende que se promova a reposição dos elementos arquitetónicos e artísticos integrados desaparecidos ou mutilados no forte, quando existir evidência histórica suficiente, metodologia de conservação adequada e parecer técnico favorável das entidades competentes em matéria de património cultural.
Na resolução publicada em DR, o parlamento quer também que o Governo crie um mecanismo de sinalização e análise de casos análogos de degradação, mutilação ou perda de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em património classificado ou inventariado.
Por último, a AR recomenda ao Governo que publique “relatórios técnicos sucintos” sobre as intervenções realizadas, “reforçando a transparência, o escrutínio público e a confiança” dos cidadãos nas políticas de salvaguarda do património cultural português.
O emblemático forte de Elvas é composto por um conjunto de fortificações abaluartadas, classificadas como Património Mundial, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), tendo as obras de requalificação do monumento contado com um investimento de 6,1 milhões de euros.
Após uma longa intervenção, o forte, delineado pelo Conde de Lippe no século XVIII, foi reinaugurado no dia 27 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
O Forte da Graça constitui um “ex-líbris da cidade” de Elvas, dentro do conjunto de fortificações que estão classificadas como Património Mundial.
