O Governo decidiu alargar os apoios destinados aos agricultores afetados pela febre catarral ovina, conhecida como língua azul, de forma a corrigir situações em que produtores ficaram excluídos devido a atrasos no fornecimento das vacinas durante o ano de 2025.
Com a alteração, agora publicada, passam a ser elegíveis, de forma excecional, os agricultores que não conseguiram vacinar os ovinos antes do surto, mas que o tenham feito até 30 de novembro de 2025, desde que cumpridos os requisitos técnicos e devidamente registadas as ações de vacinação no Sistema de Informação de Sanidade Animal (PISA.Net).
O apoio mantém‑se sob a forma de ajuda compensatória não reembolsável de 48 euros por ovino morto, registado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) desde a data da suspeita da doença até 16 de janeiro de 2026.
A Direção‑Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai divulgar no seu portal a lista de marcas de exploração e respetivos números de identificação fiscal elegíveis, abrindo um prazo de 30 dias para apresentação de reclamações.
Segundo o Governo, a alteração garante tratamento equitativo e assegura que todos os agricultores que atuaram de forma diligente têm acesso ao apoio devido.
