O presidente a comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM), Luís Vitorino, garantiu esta sexta-feira que a prestação de contas daquela entidade entre 2023 e 2025 está regularizada, depois do PS ter exigido esclarecimentos ao Governo sobre a matéria.
Em declarações à Rádio Portalegre, o também presidente da Câmara de Marvão, explicou que “os relatórios existem”, mas que “não têm a obrigação” de serem publicitados, tendo os mesmos sido enviados para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e para o Fundo Ambiental.
Luís Vitorino recorda ainda que “existiram reuniões” e que “há atas” destas aprovações, sendo na altura a cogestão liderada por Castelo de Vide.
O autarca alerta ainda que a cogestão do parque “não é uma figura jurídica”, mas sim “um projeto, uma comissão”, que é gerida neste momento por uma associação de municípios.
Luís Vitorino acrescenta também que, caso a situação não estivesse regularizada, a cogestão do parque não receberia as verbas atribuídas pelo Fundo Ambiental.
O PS exigiu na quinta-feira esclarecimentos do Governo sobre a prestação de contas do Plano de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, alertando que a ausência de explicações “compromete o cabal escrutínio” dos dinheiros públicos.
O requerimento é assinado por oito deputados do Grupo Parlamentar do PS, tendo como primeiro subscritor Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo de Portalegre, e é dirigido à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
O modelo de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) iniciou-se em 2020 e envolve os municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão, em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No documento, os parlamentares do PS recordam que foi elaborado e aprovado o plano de cogestão do PNSSM para 2023-2025, com “as orientações estratégicas, as ações prioritárias e a afetação de recursos” para as vertentes de “promoção, sensibilização ambiental, comunicação e valorização territorial” do parque.
