O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Joaquim Diogo, considera urgente que o Governo clarifique o futuro dos programas de apoio ao transporte público, como o Incentivo +TP, que financia diretamente as Comunidades Intermunicipais enquanto Autoridades de Transportes.
Joaquim Diogo explicou que a CIMAA está a preparar a nova contratualização com as empresas de transporte para 2027 e já concluiu grande parte do trabalho técnico, incluindo o caderno de encargos e o programa de procedimentos. No entanto, para lançar um concurso com uma duração mínima de cinco anos, a entidade necessita de garantias sobre a continuidade do financiamento.
Para o autaraca, sem essa segurança, tanto o Tribunal de Contas como os municípios poderão enfrentar dificuldades na tomada de decisões sobre o futuro do serviço público de transporte.
Joaquim Diogo entende que os Ministérios das Infraestruturas e da Mobilidade e o do Ambiente devem definir rapidamente o novo modelo do Incentivo +TP, uma vez que as entidades que beneficiaram deste fundo estão a terminar os compromissos assumidos e precisam de conhecer o mecanismo de apoio que vigorará nos próximos anos.
Estas posições foram transmitidas no encerramento do 9.º Encontro Nacional das Autoridades de Transportes, organizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em parceria com a CIMAA e a Secretaria de Estado da Mobilidade, que decorreu em Portalegre ao longo de terça e quarta-feira.
O Incentivo +TP é um mecanismo de apoio financeiro criado para reforçar o serviço público de transporte, ajudando as Autoridades de Transportes, como as Comunidades Intermunicipais, a melhorar a oferta, reduzir custos para os utilizadores e promover uma mobilidade mais sustentável.
Este instrumento sucedeu ao anterior Fundo para o Serviço Público de Transportes e foi reformulado para abranger mais áreas e mais entidades, alinhando-se com objetivos nacionais como a eficiência, a descarbonização, a digitalização e a intermodalidade
Com vários destes programas a aproximarem‑se do fim dos seus ciclos de financiamento, as Autoridades de Transportes aguardam agora que o Governo defina o novo modelo do Incentivo +TP, essencial para planear contratos de longo prazo e garantir estabilidade no transporte público regional.
