O ministro da Presidência anunciou que o Governo aprovou um decreto-lei que estende a todo o território “o regime de apoios e medidas de simplificação” para fazer face aos danos das tempestades, com um alerta para a importância de “recorrer contratar e ativar seguros”.
Segundo Leitão Amaro os apoios de ordem económica e financeira às populações, bem como o regime acelerado simplificado para a reconstrução serão alargados além dos cerca de 90 municípios que estiveram abrangidos pelo estado de calamidade
O ministro da Presidência sublinhou no entanto que o apoio do Estado “é subsidiário” e frisou que “é importante recorrer a seguros”, uma vez que o Estado não tem um papel de seguro universal.
O procedimento que dá acesso a apoios fica dependente do reconhecimento dos municípios, no caso de obras e intervenções particulares e, no caso de obras municipais o parecer será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Leitão Amaro falava, quinta feira, na conferência de imprensa no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
