Os deputados socialistas eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo estão “incrédulos com a burocracia criada pelo Governo” no âmbito da isenção de portagens para quem reside ou tem empresas em algumas áreas de influência das Autoestradas 2 e 6 (A2 e A6).
Numa nota enviada à comunicação social, os deputados explicam que a Portaria, publicada esta segunda feira em Diário da República (Portaria n.º 131/2026/1, de 30 de março | DR), que resulta de uma proposta do Partido Socialista incluída no Orçamento do Estado para 2026, estabelece que os beneficiários da medida têm de requerer ao fornecedor de serviços eletrónicos de portagem a associação do seu equipamento de bordo ao regime de isenção.
Esse pedido (que tem de ser feito anualmente) tem de incluir o título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula, ou, no caso de veículos em regime de locação financeira ou similar, de documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.
Para os deputados Pedro do Carmo (Beja), Luís Dias (Évora) e Luís Testa (Portalegre) “nada disto faz sentido uma vez que o dispositivo eletrónio (Via Verde) já tem associada a informação sobre o proprietário do veículo e a respetiva morada”.
Os deputados sublinham que “esta forma de regulamentar (…) só pode ter como objetivo dificultar a sua aplicação”, criticam a “demora que todo este processo levou” e consideram que “nestes termos, e ao entrar em vigor no dia seguinte, naturalmente não terá efeitos previstos e desejáveis”.
Esta isenção de portagens, que entra em vigor quarta feira (dia 01 de abril) abrange pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo que estão na área de influência da A2 – Autoestrada do Sul, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, e da A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz, entre o nó A2/A6/A13 e Caia.
