O Governo formalizou a criação da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caia, que abrange mais de 31 mil hectares nos concelhos de Campo Maior, Arronches e Elvas.
O decreto‑lei foi publicado esta terça‑feira em Diário da República e entra hoje em vigor.
A ZEC tem como objetivo garantir a manutenção ou recuperação dos habitats naturais e das espécies selvagens em estado de conservação favorável.
No processo foram ouvidos a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os municípios abrangidos.
Entre as medidas previstas incluem‑se regras para arborização, conversão agrícola e instalação de culturas intensivas, bem como restrições a obras, novas construções e abertura de vias fora da área do aproveitamento hidroagrícola do Caia.
Os planos territoriais que incidam sobre esta zona terão de integrar normas específicas para assegurar estes objetivos.
A designação pretende ainda contribuir para a conservação da fauna característica da região mediterrânica.
