A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), confirmou, esta segunda feira, que as obras da barragem do Pisão, no Crato, “voltam a ser suspensas” na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).
Em comunicado, a CIMAA, responsável pelo projeto de construção da barragem do Pisão, explica que esta nova decisão surge na sequência do processo judicial que opõe as associações ambientais à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à CIMAA.
Segundo a comunidade intermunicipal esta é uma decisão “exclusivamente sobre uma questão de natureza processual”, que não avalia, nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica do projeto, mas que tem consequências imediatas.
Ou seja, com o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, a suspensão da Decalaração de Impacte Ambiental (DIA), o documento que autoriza a execução das obras, volta a produzir os seus efeitos. Não porque o Tribunal tenha ordenado a paragem das obras, mas porque a decisão anterior que havia permitido a sua retoma foi revogada, fazendo renascer a suspensão que já estava em vigor desde setembro de 2025.
Em consequência, as obras terão de ser interrompidas, em cumprimento das obrigações que decorrem da situação jurídica agora restabelecida e o processo regressa ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), onde continuará a ser apreciado.
Para a CIMMA “esta notícia é mais uma paragem forçada e dolorosa para as populações que aguardam, com justa esperança, que este projeto avance.
Joaquim Diogo, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, conclui frisando que a barragem do Pisão “é muito mais do que uma obra de construção”, é a garantia de água potável de qualidade, o apoio essencial à agricultura, a energia limpa e renovável e o emprego.
Hélder Careto, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das quatro associações ambientalistas envolvidas no processo, disse à Rádio Portalegre que após esta decisão, os ambientalistas “estão satisfeitos”.
Careto sublinhou no entanto que esta é uma decisão provisória e disse “o que interessa é chegar a uma situação definitiva relativamente à declaração de nulidade da DIA”, que impedirá que o projeto vá para a frente.
O projeto da barragem do Pisão, que tem o apoio dos 15 autarcas Alto Alentejo, representa um investimento de 222 milhões de euros e é considerado estruturante e crucial para o desenvolvimento deste território.
