A CLIP apela ao Presidente da Assembleia Municipal de Portalegre que o órgão defina rapidamente uma posição oficial sobre o Campo de Tiro da Força Aérea previsto para o Alto Alentejo, antes de qualquer votação na CIMAA.
Numa Carta Aberta endereçada ao presidente da Assembleia Municipal (AM), Luís Romão, enviada também à comunicação social, a Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP) alerta para impactos “profundos” no concelho, apesar da localização prevista para o território de Alter do Chão, incluindo forte ruído devido ao “efeito de anfiteatro” da Serra de São Mamede e prejuízos económicos e turísticos.
No documento é ainda referido que a lei atribui à AM a competência exclusiva para “tomar posição” em assuntos de interesse municipal.
A CLIP critica também a presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, por remeter o tema para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), sublinhando que esta entidade “não substitui a vontade das autarquias”, citando o Tribunal Constitucional.
O grupo municipal lembra ainda que a moção do PSD/CDS aprovada na Assembleia considera “inaceitáveis” as expropriações previstas (cerca de 7.500 hectares) e exige esclarecimentos técnicos, que ainda não existem.
Por último a CLIP defende que qualquer voto da autarca na CIMAA sem orientação da AM poderá constituir “excesso de mandato” e apela a que Portalegre tenha uma posição “soberana e transparente” antes de decisões intermunicipais.
Imagem: Força Aérea Portuguesa
