O Orçamento Municipal de Nisa para 2026, no valor de 31,8 milhões de euros, foi chumbado pela oposição, esta segunda feira, em reunião de câmara extraordinária.
Em nota de imprensa, enviada à Rádio Portalegre, o executivo municipal, liderado pelo socialista Dinis Serra, divulga que o documento foi chumbado “por deliberação maioritária dos vereadores da oposição” nomeadamente João Malpique e Ana Cecília eleitos pela CDU e Fernanda Policarpo eleita pelo PSD.
Na mesma nota o executivo classifica a decisão da oposição como “grave e irresponsável, com consequências diretas para a população do território, sobre o investimento público e sobre o desenvolvimento do concelho de Nisa”.
O município sublinha que o orçamento rejeitado é “sério, financeiramente equilibrado e tecnicamente sustentado (…) sem recurso a endividamento para despesas de funcionamento e em estrito cumprimento dos princípios da legalidade”.
O voto contra é ainda classificado pelo executivo como um “ato político de bloqueio e que inviabiliza a execução de investimentos”, dando como exemplos uma extensa lista, onde se inclui a construção do novo quartel dos Bombeiros (1.610.000), piscina municipal de Alpalhão (930.000), valorização e melhoria das condições de visitação da Fortificação de Montalvão (500.000), remoção de amianto em edifícios municipais (175.000) e apoio em capital às IPSS (245.000).
De acordo com a declaração de voto da vereadora do PSD, Fernanda Policarpo, o orçamento “não reúne as condições necessárias de clareza, rigor e transparência que devem nortear a gestão dos recursos públicos”.
Segundo a autarca “nenhuma” das suas solicitações foi atendida, com destaque para a proposta de realização de uma auditoria independente.
Policarpo considera por isso que existe “coerência” no seu voto de “exigência e de responsabilidade política”, recusando-se a validar um orçamento “quando persistem dúvidas, falta informação relevante e se bloqueiam mecanismos de fiscalização”.
Os dois vereadores da CDU na oposição na Câmara de Nisa justificaram o voto contra o orçamento por as suas propostas não terem sido integradas e por não ter sido aceite uma auditoria.
Numa declaração de voto os dois eleitos começam por valorizar o facto de todos os vereadores em regime de não permanência terem sido convidados atempadamente para uma reunião de trabalho, para apresentarem as suas propostas.
Os vereadores da CDU alegam ainda que, ao não ter sido efetuada uma auditoria externa às contas do município, como foi proposto numa reunião de câmara, não seria possível “aferir” a situação financeira da autarquia.
O PS não tem maioria no executivo municipal, que é composto por dois eleitos do PS, outros dois da CDU e um do PSD, sendo a situação diferente na Assembleia Municipal de Nisa, constituída por 15 eleitos do PS, seis eleitos da CDU e quatro eleitos do PSD.
